Nesta segunda-feira (14), os líderes partidários da Câmara dos Deputados estão programados para se reunir com técnicos da casa, sob a liderança de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para discutir as mudanças propostas pelo Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que tem o objetivo de substituir o atual teto de gastos.
Nesse encontro, também estará presente o relator da matéria, deputado Claudio Cajado (PP-BA), para contribuir na decisão quanto ao encaminhamento do projeto. No entanto, até o momento, não há uma previsão para a votação dessa proposta.
Dentre as tarefas da Câmara, encontra-se a análise de 15 emendas do Senado que foram feitas ao texto do novo regime fiscal. Uma das emendas em questão diz respeito à exclusão do limite de despesas do Poder Executivo relacionadas aos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em consonância com acordos estabelecidos com os líderes partidários, a Câmara poderá também deliberar sobre o Projeto de Lei (PL) 2.370/19 nesta semana, que aborda questões de direitos autorais. O texto proposto tem como finalidade estabelecer diretrizes para a publicação na internet de obras protegidas por direitos autorais sem prévia autorização.
No que concerne ao Projeto de Lei (PL) 334/23, que trata da desoneração da folha de pagamento, Arthur Lira confirmou que essa proposta não será incluída na pauta. O PL visa estender a desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027 para 17 setores da economia. Esse texto representa uma alteração à Lei 12.546/11, que atualmente prevê tal benefício somente até o final deste ano. Segundo Arthur Lira, essa matéria está sob responsabilidade da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
