A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (14) pelo arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria da República (PGR) durante as investigações da Operação Lava Jato em 2017. A acusação ficou conhecida como o caso do “Quadrilhão do MDB do Senado”.
Os magistrados, em sua maioria, seguiram o voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O magistrado aderiu à nova posição da PGR, comunicada ao STF em março deste ano, na qual o órgão defendeu o indeferimento da denúncia.
“Com base na solicitação da Procuradoria-Geral da República, que manifestou a rejeição da denúncia contra os acusados por falta de mérito e reavaliou a posição anteriormente apresentada, concluo que o resultado é o de rejeitar a denúncia contra Edison Lobão, Jader Barbalho, Renan Calheiros, José Sarney, José Sérgio de Oliveira Machado, Romero Jucá e Valdir Raupp”, decidiu Fachin. O relator também levou em consideração que não é possível condenar os réus apenas com base nas declarações dos investigados que firmaram acordos de colaboração com os investigadores da Lava Jato. Essa alteração foi incorporada ao Pacote Anticrime de 2019.
“A acusação também levou em conta as modificações introduzidas pela Lei 13.964/2019, que impactaram significativamente a situação em questão ao não mais permitir o prosseguimento da denúncia apenas com base nas palavras dos delatores”, concluiu. A denúncia original foi apresentada ao STF pelo ex-procurador Rodrigo Janot e envolveu os senadores do MDB.A votação ocorreu no plenário virtual, um formato no qual os magistrados registram seus votos no sistema eletrônico da Corte, dispensando a necessidade de deliberação presencial.
