A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, o plano de trabalho para a votação da reforma tributária, com a previsão de que a votação ocorra em 4 de outubro. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deverá apresentar o parecer final no dia 27 de setembro.
O cronograma estabelecido pelo relator prevê a realização de oito audiências públicas, cada uma abordando um tema específico. A primeira delas, marcada para a próxima terça-feira (22), trará um diagnóstico sobre os desafios do sistema tributário brasileiro e como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) proposta lida com essas questões, comparando-a com as melhores práticas internacionais. Um dos convidados é Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda.
As demais audiências abordarão temas como o impacto da reforma no setor de serviços, na indústria, no agronegócio, no cooperativismo, nos regimes específicos e diferenciados, além do impacto sob a perspectiva dos estados e municípios.
Durante a discussão do plano de trabalho, o senador Espiridião Amim (PP-SC) sugeriu a necessidade de discutir o Conselho Federativo. Previsto na PEC, esse órgão seria responsável pela gestão dos recursos do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que visa substituir os tributos estaduais e municipais.
O relator acolheu a sugestão e se comprometeu a realizar uma audiência pública específica para discutir o tema do Conselho Federativo.
Eduardo Braga ressaltou a importância de equilibrar a reforma para evitar uma competição prejudicial entre os cidadãos: “Não vamos cair na armadilha de dividir os brasileiros. Por isso, não abriremos mão de analisar minuciosamente cada artigo da proposta, trabalharemos com estudos técnicos do Ministério da Fazenda e do Tribunal de Contas da União”, afirmou.
O relator apresentou nove premissas que guiarão seu parecer. Entre elas estão a neutralidade (sem aumento de carga tributária), redução das desigualdades sociais e regionais, simplificação, transparência, segurança jurídica e fortalecimento dos entes subnacionais. Eduardo Braga também se comprometeu a preservar a estrutura original da PEC, incluindo características como não cumulatividade, tributação no destino, parâmetros ambientais, alíquota uniforme nacionalmente, e a manutenção do Simples Nacional, Zona Franca de Manaus e fundos de compensação e desenvolvimento regional.
