A pensão de ex-governador do Paraná, no valor de R$ 37.589, está novamente sob os holofotes judiciais. Roberto Requião acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de retomar o benefício vitalício que condiz com um salário de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.
A informação, divulgada pela Veja, destaca que Requião busca a extensão de uma decisão da Corte sobre a concessão da aposentadoria. Em maio, a Segunda Turma do STF decidiu pelo restabelecimento da “aposentadoria especial” a ex-governadores, benefício que havia sido interrompido em 2020 por outro veredito do tribunal.
Vale recordar que, em 2014, o governo paranaense foi compelido judicialmente a desembolsar R$ 453 mil ao então senador Roberto Requião (PMDB) referente a esta mesma pensão. Esse montante abordava o intervalo de junho de 2011 a agosto de 2012, quando o pagamento estava suspenso.
A pensão vitalícia para ex-governadores que assumiram o cargo após 1988 foi interrompida em 2011 pelo governo de Beto Richa (PSDB), por julgar o pagamento como não previsto constitucionalmente e, portanto, ilegal.
