Após um retorno para análise na sequência de mudanças realizadas pelos senadores, a Câmara dos Deputados deu luz verde ao texto-base do projeto do arcabouço fiscal nesta terça-feira (22). As revisões do Senado, feitas há mais de dois meses, resultaram em um acolhimento parcial e uma rejeição de destaque durante a votação na Câmara.

A votação na Casa Legislativa se desdobrou em duas fases. Na primeira, 379 deputados votaram a favor das alterações do Senado, enquanto 64 foram contra. Notavelmente, essas emendas isentaram duas entidades das diretrizes fiscais: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Entretanto, um artigo adicionado no Senado foi barrado na Câmara. Com um placar de 423 votos contra e apenas 19 a favor, foi derrubada a permissão que teria permitido ao governo incorporar uma projeção de inflação no Orçamento de 2024, criando um espaço fiscal potencial de R$ 40 bilhões para gastos.

O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), esclareceu que tal alteração não era imprescindível para o regime fiscal. Ele apontou que essa lacuna poderia ser integrada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), algo que o Executivo já sugeriu. Mesmo com a rejeição desse dispositivo, existe a possibilidade de o governo prever tais gastos condicionados no orçamento.

Agora, os próximos passos envolvem os deputados votando em destaques, que são recomendações específicas para mudanças no texto principal. Concluída essa etapa, o projeto será encaminhado para a sanção presidencial.