O cenário político-jurídico brasileiro se agita com a Medida Provisória (MP) da tributação de offshores e trusts proposta pelo governo Lula. Esta medida busca compensar a correção da tabela do imposto de renda, elevando o limite de isenção para R$ 2,64 mil mensais a partir de 1º de maio.
No entanto, líderes capitaneados pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), levantam questionamentos. Para eles, a questão da tributação offshore não deveria ser tratada via MP, mas sim convertida em projeto de lei.
A preocupação do governo é clara: sem a medida de compensação, a única faixa de isenção do IR proposta ficaria vulnerável. Se aprovada de forma isolada, o presidente Lula enfrentaria um desafio. No cenário mais crítico, a alternativa seria vetar a medida. Conforme publicado pelo Valor, tal decisão traria um enorme ônus político, revertendo a tabela do IR aos patamares anteriores e possivelmente infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O debate sobre a melhor abordagem para a reforma tributária segue intenso no Congresso. A busca por soluções que equilibrem as contas públicas no foco central das discussões.
