O projeto de lei do orçamento de 2024, com previsão de envio ao Congresso na próxima quinta-feira (31), terá um déficit primário zero, como determinado pelo novo arcabouço fiscal. Quem anunciou foi o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em um evento do Fórum Esfera que reuniu autoridades e empresários.
Durigan explicou que o projeto orçamentário terá elaboração com estimativas conservadoras de receitas. Ele afirmou: “Vamos entregar na quinta-feira ao Congresso a Lei Orçamentária de 2024 com perfeito equilíbrio entre receitas e despesas, com déficit zero”. Durigan também atuou como ministro interino da Fazenda durante a viagem do ex-presidente Fernando Haddad à África.
O secretário executivo enfatizou o compromisso do governo em respeitar o novo arcabouço fiscal. O projeto teve aprovação pelo Congresso na semana anterior, enquanto busca expandir os investimentos. Ele destacou a natureza rigorosa e inteligente do novo marco fiscal, que prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para as metas de resultado primário, ou seja, o superávit ou déficit das contas do governo excluindo os juros da dívida pública.
