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Governo planeja projeto de lei para flexibilizar saque do FGTS

Foto: divulgação/Caixa

No próximo passo em direção à flexibilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo anuncia planos de enviar um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional. Este projeto, confirmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego à CNN, poderá trazer uma mudança significativa para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS.

O PL já se encontra na Casa Civil após ser encaminhado pelo Ministério do Trabalho. Luiz Marinho, titular da pasta, planeja dialogar com outros ministros antes de submeter a proposta ao presidente Lula na próxima semana. Após essa etapa, o texto seguirá para o Congresso Nacional, a autoridade competente para efetuar alterações na lei, de acordo com o ministro.

Essa iniciativa levanta questões importantes sobre os direitos e possibilidades dos trabalhadores em relação ao FGTS, principalmente em situações de demissão. O projeto visa facilitar o acesso aos recursos do saque-aniversário do FGTS, tornando-o mais flexível e adaptável às necessidades dos trabalhadores.

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