A Febraban (Federação Brasileira de Bancos), juntamente com os bancos Itaú, Bradesco e Santander, obteve uma liminar do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) para interromper a veiculação de vídeos e anúncios promovidos pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

A campanha em questão, intitulada “Os grandes bancos querem acabar com as suas compras parceladas sem juros”, foi veiculada na mídia, incluindo um vídeo no YouTube com o título “Bancos querem aleijar o parcelado sem juros”.

A compra parcelada sem juros por meio do cartão de crédito é uma oferta proporcionada pelo comércio, sendo que o setor de maquininhas realiza o adiantamento do pagamento ao comerciante que efetuou a venda a prazo. Os bancos argumentam que isso eleva a taxa do rotativo, que atualmente está em 445,7% ao ano, quando o cliente não paga o valor total da fatura.

Esta semana, a Câmara aprovou um projeto de lei que impõe limites ao rotativo e o texto agora está no Senado. Segundo o PL, os bancos têm um prazo de 90 dias para desenvolver uma proposta de autorregulação. Caso não haja acordo, a taxa não poderá exceder o equivalente a 100% do montante original da dívida. Contudo, o projeto não aborda o parcelamento sem juros.

A conselheira do Conar, Fabiana Soriano, determinou que o material da Abrasel faz uma “imputação genérica” sem apresentar informações que possam comprovar a veracidade dessa alegação. Além disso, ela menciona o “impacto potencialmente enganoso e depreciativo do anúncio”. A conselheira também propõe uma reunião de conciliação entre as partes.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, afirmou que não irá retirar o material do site, pois não se trata de propaganda, mas de uma “manifestação de opinião”. Ele questiona a urgência em remover o vídeo, que está no ar há quase um mês, e se mostra aberto a qualquer tipo de debate.

A Abrasel argumenta que os grandes bancos deveriam apresentar à sociedade um produto alternativo de maneira transparente, em vez de trabalharem nos bastidores para restringir o parcelamento sem juros.

A Febraban salienta que a decisão do Conar evidencia que o comercial suprimido continha conteúdo flagrantemente abusivo, enganoso, depreciativo e falso. A entidade reforça que nunca defendeu o fim do parcelamento sem juros e acredita que essa modalidade deve ser mantida e aprimorada.