Uma verdadeira indústria de associações de fachada, presentes em diferentes estados do Brasil, está por trás de um novo golpe que promete limpar o nome de quem possui dívida na praça sem que seja necessário quitar o débito. Segundo o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), o esquema, com ramificações em estados como São Paulo, Pernambuco, Piauí e Paraíba já foi responsável por ocultar do mercado mais de R$ 20 bilhões em dívidas e limpar mais de 745 mil CPFs e CNPJs.
De acordo com o IEPTB, o assunto chamou atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abriu investigação e estipulou um prazo de 15 dias para que as corregedorias dos Tribunais de Justiça de São Paulo, de Pernambuco, do Piauí e da Paraíba prestem informações, no pedido de providências, sobre os processos envolvendo pedidos de liminares. As corregedorias locais devem indicar ainda as respectivas decisões e magistrados vinculados, especialmente em relação às associações citadas em reportagens.
O assunto deverá estar na pauta do evento Convergência que, a partir da quarta-feira (20/09), reúne tabeliães de protesto de todo o Brasil no Rio de Janeiro e contará com as presenças do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, do presidente da Febraban, Isaac Sidney, da senadora Soraya Thronicke e do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, em um painel que debaterá o Marco das Garantias dentro do escopo da “Desjudicialização como instrumento de expansão da base de crédito”. No mesmo dia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux palestrará sobre o tema “O Tabelião de Protesto como agente de execução privativo no processo de execução extrajudicial de títulos judiciais e extrajudiciais sob a supervisão do Poder Judiciário”.
Como funciona o esquema?
Advogados que nas redes sociais ostentam carros de luxo e estouram champanhes, estão por trás de anúncios na internet e em outdoors pelas estradas do país prometendo excluir dívidas dos órgãos de proteção ao crédito sem a necessidade de que o devedor quite o débito. Pelo valor de R$ 1,5 mil são “apagadas” dívidas de empresas e de pessoas físicas, causando grave prejuízo ao mercado, à contratação de crédito e a toda sociedade, uma vez que o aumento da inadimplência gera crescimento da taxa de juros, dificultando ainda mais o acesso das pessoas ao crédito junto aos bancos.
Ainda segundo o Instituto, para o esquema dar certo, os falsários criam supostas Associações de defesa de consumidores, que na verdade funcionam como um posto avançado do escritório de advocacia, e entram com processos na Justiça em pequenas cidades do interior do Nordeste, visando obter decisões liminares que obriguem a retirada dos nomes dos devedores da base nacional de protestos mantida pelos Cartórios e pelos birôs de crédito, como Serasa e SPC Brasil.
Para que o esquema funcione é necessário que os processos sejam direcionados a determinadas Comarcas, normalmente em pequenas cidades do interior, e caiam com o mesmo juiz. Desta forma, dívidas originadas em São Paulo são levadas a julgamento no interior da Paraíba, por exemplo. Nos casos em que há a possibilidade de que o processo seja julgado por outro magistrado, a Associação entra com vários processos, até que um deles seja direcionado ao juiz que já decidiu favoravelmente à entidade. Quando isso acontece, os demais processos são retirados.
Com as decisões judiciais liminares (provisórias) sigilosas em mãos, proibindo inclusive que na pesquisa aberta ao público seja mencionado que os casos estão judicializados, estas Associações estendem o benefício aos demais “clientes”, fazendo com que os institutos de proteção ao crédito recebam dezenas de notificações judiciais para excluir nomes de empresas e pessoas físicas da sua base de dados.
Dessa forma, quem fizer uma consulta pelo CNPJ ou CPF de um beneficiário dessas liminares vai encontrar um nome limpo, sem nenhuma pendência. No entanto, as decisões liminares sigilosas não eliminam os protestos, muito menos as dívidas, que continuam ativas em cada cartório onde foram registradas, mas ocultadas da base nacional de pesquisas públicas. A partir disso os prejuízos são enormes, uma vez que quem for pesquisar o “score” de uma empresa antes de efetuar um negócio verá que ela não deve nada, quando muitas vezes possui inúmeras dívidas que estão apenas ocultadas pela “liminar sigilosa”.
“É um mal enorme para o mercado de crédito porque tem pessoas que têm um, dois, dez, cem, mil protestos e ficam de uma hora para a outra todas positivadas”, afirma o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (EPTB/SP), José Carlos Alves.
Serviço
Data: 20 a 22 de setembro
Horário: 9h às 18h
Local: Hotel Windsor Barra, Barra da Tijuca
Confira a programação completa.
