A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu, ao discutir o Tema 1.069, a obrigatoriedade dos planos de saúde em custear cirurgias plásticas pós-bariátrica, trazendo maior segurança jurídica para pacientes e operadoras.
Em análise, duas teses centrais foram determinadas pela Segunda Seção:
- Cirurgias plásticas de natureza reparadora ou funcional indicadas após a bariátrica são de cobertura obrigatória, visto como parte essencial do tratamento da obesidade mórbida.
- Caso haja questionamentos sobre a natureza estética da cirurgia proposta, a operadora tem o direito de convocar uma junta médica para uma avaliação. Entretanto, deve arcar com todos os custos e, em caso de parecer contrário ao indicado pelo médico assistente, o paciente mantém o direito de ação.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ressaltou a importância das cirurgias plásticas pós-bariátrica, incluindo a retirada de excesso de pele, devido às possíveis complicações de saúde. Enfatizou também a responsabilidade das operadoras em fornecer tratamento completo e adequado, não se limitando apenas ao procedimento bariátrico inicial.
A decisão reforça o compromisso dos planos de saúde em fornecer tratamento completo e eficaz, equilibrando os direitos dos pacientes e as obrigações das operadoras. As diretrizes estabelecidas pelo STJ trazem maior clareza e segurança jurídica para todos os envolvidos.
Leia o acórdão no REsp 1.870.834.
Esta notícia refere-se ao processo: 1870834
