Nesta segunda-feira (02/10), o Senado Federal, em uma sessão extraordinária e votação simbólica, aprovou o projeto de lei do Programa Desenrola, que tem como foco a renegociação de dívidas. Este projeto, que agora aguarda sanção presidencial, também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito.
Um Teto para os Juros e Novas Perspectivas para Devedores
A trajetória do projeto na Câmara dos Deputados foi marcada pela incorporação da Medida Provisória (MP) que cria um teto para os juros de modalidades do cartão. O intuito é aliviar os cidadãos que se encontram em uma espiral de dívidas, proporcionando uma perspectiva de quitação mais tangível e justa. A iniciativa se mostra coerente e alinhada com experiências internacionais, como a do Reino Unido, onde limites são impostos para evitar a agiotagem e proteger o consumidor.
A Sessão e a Aprovação do Projeto Desenrola
Conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a sessão foi realizada de forma híbrida, permitindo que os senadores registrassem presença virtualmente, assegurando assim o quórum mínimo. Uma ação necessária, visto que muitos parlamentares tendem a permanecer em suas bases eleitorais às segundas-feiras.
O texto, recebendo aval do relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e do governo, foi aprovado sem alterações, mantendo-se fiel à versão oriunda da Câmara dos Deputados. Alterações ou emendas teriam demandado uma nova análise pelos deputados, o que poderia comprometer a validade do Desenrola.
Limites e Regulamentações: um Respiro para os Consumidores
Junto à proposta de renegociação das dívidas, o projeto de lei também se atenta à limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros. As taxas estão agora limitadas a um teto de 100% do valor da dívida, caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. Um limite que, embora dobre o valor original da dívida, se mostra inspirado em práticas de outros países, como citado anteriormente.
Entretanto, é importante salientar que o projeto aprovado não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros. Uma prática que, apesar de apoiada pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), é apontada como uma das principais responsáveis pelas altas taxas do cartão de crédito, que chegaram a expressivos 445,7% ao ano em agosto, segundo dados do Banco Central.
