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Ameaças pra estabilidade fiscal em 2024

Senado aprova pedido que impulsiona proposta de limitar decisões individuais no STF. Mudanças incluem regras sobre pedidos de vista.
Foto: Magali Guimarães/Pexels

O governo brasileiro busca receitas para zerar o déficit primário em 2024, mas projetos em tramitação no Congresso podem ameaçar esse objetivo. Cinco propostas em diferentes estágios legislativos podem impactar o Orçamento do próximo ano em até R$ 92,8 bilhões. Essa movimentação já preocupa a equipe econômica, pois poderia minar os esforços para equilibrar as contas públicas, somando quase R$ 268 bilhões em desafios fiscais.

Há temores de que líderes partidários usem esses projetos para ganhar espaço na Esplanada dos Ministérios, cargos em estatais e fundações, potencialmente desencadeando uma crise política e econômica. Além disso, a demora na aprovação das medidas para recompor receitas e zerar o déficit também gera preocupações.

Entre as propostas, destacam-se aquelas que podem representar uma renúncia fiscal significativa. A aprovação de projetos como o aumento do limite de faturamento para empresas no Simples Nacional e a desoneração da folha de pagamento poderiam custar bilhões aos cofres públicos. Outros projetos envolvem a cobrança de tarifas de transmissão e a reintegração de servidores, adicionando incertezas ao cenário econômico brasileiro.

Ainda é incerto como essas propostas serão avaliadas no Congresso e qual impacto terão na busca do governo por estabilidade fiscal em 2024.

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