Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão contar com taxas de juros mais baixas em futuros empréstimos consignados. Com 14 votos a favor e apenas 1 contra, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a diminuição do limite de juros de 1,84% para essas operações.
A nova taxa é 0,07 ponto percentual menor do que a anterior, que era de 1,91% ao mês e estava em vigor desde agosto. Além disso, o limite de juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido, passando de 2,83% para 2,73% ao mês.
Essas medidas, propostas pelo governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para segunda-feira (16). O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central realizou um corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia, motivando assim a redução.
Adaptação do sistema bancário
Essa mudança resultará na necessidade de que alguns bancos oficiais reduzam suas taxas para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS. Os bancos do Nordeste e da Amazônia, por exemplo, cobram atualmente 1,91% e 1,9% ao mês, respectivamente, enquanto o Banco do Brasil cobra 1,86%. Apenas a Caixa pratica taxas menores que o novo limite, com 1,74% ao mês. O CNPS rejeitou a proposta dos bancos de suspender a discussão dos novos limites até a próxima reunião do Copom.
Esse limite de juros do crédito consignado do INSS já foi objeto de controvérsia no início do ano, quando em março o CNPS o reduziu para 1,7% ao mês, causando disputas entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Os bancos chegaram a suspender a oferta, alegando desequilíbrios nas instituições financeiras. A decisão final coube ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceu o teto de 1,97% ao mês.
