O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, emitiu um parecer favorável ao Projeto de Lei nº 581/2019. O projeto visa isentar os valores recebidos através da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do Imposto de Renda (IR). Motta acredita que essa iniciativa beneficiará significativamente os trabalhadores.
Este projeto, proposto pelo então senador Alvaro Dias (Podemos-PR), busca modificar a Lei nº 10.101/2000 para garantir tratamento fiscal semelhante para os trabalhadores nos lucros e resultados, comparável ao tratamento dado aos sócios e acionistas que recebem lucros ou dividendos das empresas.
A proposta foi encaminhada para avaliação em diversas comissões da Câmara e atualmente está na Comissão de Trabalho. Se essa proposta se tornar lei, a participação nos lucros ou resultados, independentemente do valor recebido, estará isenta de tributação.
A legislação atual prevê isenção para valores de até R$ 6.677,55 por ano e tributação de 7,5% a 27,5% para valores acima dessa faixa.
