No Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (16/10), foi publicada a lei resultante da Medida Provisória (MP) 1.177/2023. A medida consiste em um crédito extraordinário de R$ 200 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária. Esses recursos têm como finalidade o combate à gripe aviária, especialmente a influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP), por meio do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
O governo tomou essa medida devido à detecção de aves silvestres infectadas no país. Para prevenir e combater a IAAP, estão previstas ações como o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial, vigilância agropecuária internacional, bombeiros, defesa civil e Exército. Haverá a contratação de mão de obra, aquisição de equipamentos de proteção individual, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas, bombas pulverizadoras, pagamento de indenizações, compra de caminhões e máquinas escavadeiras, aquisição de materiais para laboratório e investimento em infraestrutura para biossegurança.
Outro aspecto importante do crédito extraordinário é a construção de rodolúvios e arcolúvios, equipamentos que pulverizam sanitizante diluído em água para a higienização externa de veículos, a fim de conter o vírus. Diversos órgãos e ministérios, incluindo Saúde, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ibama e Defesa Civil, elaboraram a medida para garantir a proteção da agropecuária no Brasil.
