A diferença entre os cálculos do governo e da bancada ruralista transformou a renegociação de dívidas do agronegócio em um dos principais embates econômicos do Congresso. Enquanto a equipe econômica fala em um impacto de até R$ 140 bilhões, parlamentares ligados ao setor afirmam que o custo dificilmente ultrapassaria R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos.
A divergência ocorre em um momento de pressão crescente por soluções para produtores que enfrentam dificuldades financeiras após sucessivas perdas em diferentes regiões do país. O projeto já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise final da Câmara dos Deputados.
O resultado dessa disputa pode definir não apenas o futuro da proposta, mas também o espaço disponível para novas despesas em um cenário de forte preocupação com o equilíbrio fiscal.
O centro do debate não está apenas na renegociação das dívidas, mas na quantidade de produtores que realmente conseguiriam acessar o programa criado pelo projeto.
Renegociação de dívidas do agronegócio depende de filtros que dividem estimativas
A principal justificativa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para contestar os números do governo está nas exigências impostas ao acesso ao programa.
O texto aprovado pelo Senado criou uma série de restrições para limitar os beneficiários. Entre elas estão a comprovação de perdas de pelo menos 30% em duas safras e a exigência de adimplência até janeiro de 2024.
Na avaliação dos ruralistas, essas travas reduzem significativamente o universo de produtores aptos a aderir à renegociação, tornando improvável que o custo alcance os valores estimados pela Fazenda.
Onde governo e agro divergem nos cálculos do impacto fiscal
A diferença entre as projeções começa na estimativa sobre quantos produtores realmente utilizariam o programa de renegociação de dívidas do agronegócio. A bancada ruralista calcula que a carteira estressada do setor esteja entre R$ 200 bilhões e R$ 250 bilhões, mas considera improvável que todo esse volume seja renegociado.
Segundo parlamentares da FPA, experiências recentes mostram que a adesão tende a ficar abaixo do potencial disponível. Com base nesse histórico, o grupo projeta pouco mais de R$ 100 bilhões em operações renegociadas, valor que serviria de base para o cálculo de impacto fiscal.
Entre os fatores que sustentam essa avaliação estão:
- Linha especial de crédito de R$ 12,5 bilhões aberta em 2025;
- Utilização efetiva de cerca de R$ 7,5 bilhões pelos produtores;
- Limite de até R$ 10 milhões por produtor;
- Teto de R$ 50 milhões para cooperativas e associações.
A partir dessa estimativa, a FPA calcula um custo anual de cerca de R$ 5 bilhões, valor significativamente inferior aos números apresentados pela equipe econômica.
Projeto coloca impacto fiscal no centro da discussão
A equipe econômica vê a renegociação de dívidas do agronegócio com preocupação porque a proposta prevê participação de recursos públicos na estrutura de renegociação.
Além disso, quanto maior a adesão dos produtores, maior tende a ser a necessidade de recursos para sustentar o programa. E é justamente nessa premissa que surgem as divergências entre governo e bancada ruralista.
O Ministério da Fazenda chegou a estimar inicialmente um impacto de até R$ 800 bilhões. Após as alterações feitas pelo Senado, o cálculo foi reduzido para R$ 140 bilhões, mas continua sendo contestado pelos defensores do projeto.
Renegociação de dívidas do agronegócio ainda depende de definições políticas
A discussão ganhou relevância porque o projeto possui caráter autorizativo. O texto cria o mecanismo de renegociação, mas não determina automaticamente quanto será gasto pelo governo.
A decisão final da Câmara deverá indicar qual visão prevalecerá sobre os efeitos da proposta. Mais do que uma disputa de números, a renegociação de dívidas do agronegócio expõe a dificuldade de estimar o custo de um programa cujo alcance dependerá da adesão dos produtores, das condições do setor e das decisões futuras do Executivo.
