A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, notificou a proprietária da rede de farmácias RaiaDrogasil para prestar esclarecimentos acerca de práticas de tratamento indevido de dados pessoais sensíveis dos consumidores.
A notificação foi emitida em resposta a uma reportagem publicada no portal UOL, que revelou que empresas do Grupo RaiaDrogasil estavam coletando informações sem o consentimento dos clientes de forma inadequada e comercializando esses dados para anunciantes.
Entenda
Há cerca de um mês, o UOL publicou uma reportagem denunciando que uma empresa do grupo, a RD Ads, estaria realizando publicidade direcionada a determinados perfis de consumidores (por exemplo, considerando faixa etária, sexo e problemas de saúde) com base nos dados indevidamente coletados e classificados, entre outras operações de tratamento. Além disso, segundo a apuração do portal de notícias, a publicidade era feita não apenas para empresas do grupo econômico, mas também para terceiros, o que levava a empresa a “ganhar dinheiro”.
Ainda de acordo com o texto do UOL, os consumidores eram induzidos a fornecer seus dados pessoais com a promessa de obter descontos em produtos e serviços, especialmente medicamentos.
Diante das alegações, a Senacon iniciou uma investigação para apurar a veracidade das acusações e avaliar se a empresa RaiaDrogasil está em conformidade com as leis de proteção de dados e os direitos do consumidor. Segundo a pasta, o tratamento inadequado dessas informações pode ter sérias implicações para a privacidade e a segurança dos consumidores.
“A legislação brasileira estabelece diretrizes claras para a proteção de dados pessoais sensíveis, baseadas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É fundamental que as empresas cumpram rigorosamente essas regulamentações, garantindo que o consentimento dos consumidores seja obtido de forma transparente e que os dados sejam tratados de acordo com as finalidades informadas”, afirmou Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.
A empresa terá um prazo de 10 dias, a partir do recebimento da notificação, para esclarecer, entre outros pontos:
