Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (26), senadores e especialistas enfatizaram a importância de regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil. Dessa forma, garantir seu uso em princípios como igualdade de direitos, não discriminação e centralidade no elemento humano. O debate, promovido pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), destacou a necessidade de criar uma norma equilibrada. Ou seja, fornecer segurança jurídica sem limitar o desenvolvimento da educação, tecnologia e novos negócios no país.
O projeto de lei em questão, PL 2.338/2023, tramita na CTIA e tem o senador Eduardo Gomes como relator. A audiência também levantou preocupações sobre o Brasil não ficar para trás na inovação tecnológica, uma vez que o projeto poderia generalizar responsabilidades em relação a efeitos ainda desconhecidos da IA.
Além disso, os participantes debateram desafios relacionados à necessidade de adaptar as regras de uma nova legislação aos valores fundamentais e peculiaridades do Brasil. Os participantes também abordaram tópicos como a transparência na utilização da IA e as implicações para o meio ambiente. Responsabilidades, colisões com outras leis existentes e a necessidade de considerar as particularidades da realidade brasileira foram discutidos.
Por fim, os debates enfatizaram a importância de regulamentar áreas como discriminação algorítmica e questões trabalhistas relacionadas à utilização de algoritmos em ambientes laborais, garantindo participação dos trabalhadores na elaboração desses sistemas.
