A reforma tributária aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que busca mudar impostos sobre consumo, ganhou um avanço significativo. Com 20 votos a favor e 6 contra, o projeto segue para decisão no plenário já nesta quarta-feira (08/11). A reforma promete facilitar o sistema tributário e foi debatida intensamente nesta terça-feira, com a rejeição de todas as emendas de destaque após um acordo com o governo.
O senador Eduardo Braga, relator da proposta, incluiu várias exceções na reforma, acatando 247 das 777 emendas propostas. As mudanças incluem benefícios para clubes de futebol, taxistas e a implementação de cashback para gás de cozinha para famílias de baixa renda, além de extensões de contribuições para a região Centro-Oeste.
As alterações vieram acompanhadas de controvérsias, com benefícios específicos sendo adicionados ao texto, como alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos em certas condições e incentivos a instituições científicas e tecnológicas. Com o passo adiante na CCJ, a atenção agora está voltada para a próxima votação no Senado, onde o texto final da reforma tributária será decidido.
Progressos
O relator da reforma tributária considera o sistema atual extremamente complexo, referindo-se a ele como um “manicômio”. Contudo, acredita que a proposta atual, embora não seja perfeita, já é um grande passo na direção certa. “Ainda que não seja o ideal, representa uma melhoria significativa em relação ao sistema vigente”, afirmou.
Braga expressou sua expectativa de que a reforma traga um equilíbrio benéfico a todos os cidadãos do país, com o objetivo de recuperar a credibilidade e simplificar o sistema tributário brasileiro. “A nossa meta é reduzir o custo tributário nacional para estimular o crescimento econômico, expandir a base tributária e, a médio prazo, diminuir a carga tributária geral”, declarou ele no Senado.
Quanto às exceções no texto da reforma, que oferecem alíquotas diferenciadas a certos setores, Braga explicou que cada benefício foi cuidadosamente equilibrado com uma concessão correspondente. Por exemplo, a questão do transporte teve algumas modalidades removidas do regime de alíquota reduzida para manter a harmonia fiscal.
“No tocante aos produtos da cesta básica, optamos por diminuir os itens com alíquota zero, criando em contrapartida uma cesta básica ampliada com alíquota reduzida e sistema de cashback. Além disso, resolvemos a questão do custo da energia elétrica e do saneamento sem afetar o orçamento público, e sem diminuir a alíquota, asseguramos o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de bens de capital”, detalhou.
Na noite de segunda-feira, Braga teve um encontro para discutir os últimos ajustes da proposta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o secretário de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre.
Ajustes em benefícios regionais
O senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária, acatou uma solicitação dos líderes do Centro-Oeste para estender a contribuição sobre as exportações regionais de grãos e produtos semi-elaborados. A medida visa financiar investimentos em infraestrutura na região até 2043. Inicialmente, a proposta era encerrar esse benefício em 2032, coincidindo com a previsão de extinção do ICMS.
No decorrer da apresentação do novo relatório da reforma à CCJ, Braga mencionou que, uma vez o Senado aprovando o texto, solicitará ao Ministério da Fazenda uma análise detalhada dos efeitos da reforma. O foco será nas consequências da implementação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que visa substituir os atuais cinco tributos incidentes sobre o consumo.
Com uma postura otimista, Braga compareceu à sessão da CCJ confiante na aprovação do relatório, antecipando a votação no plenário já na quarta-feira. Ele enfatizou a importância histórica da medida: “Esta é a primeira reforma tributária a ser executada em regime de democracia neste país”, disse o senador.
