O relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que propõe a isenção do Imposto de Importação em equipamentos esportivos para atletas olímpicos, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. Esta medida visa apoiar o esporte brasileiro, proporcionando condições mais favoráveis para a preparação e desempenho dos atletas em competições internacionais.
Em um importante avanço para o esporte nacional, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados ratificou um projeto de lei que retira as barreiras fiscais sobre a importação de equipamentos para atletas olímpicos. A iniciativa liderada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) foca em prover aos esportistas brasileiros o acesso a materiais de alto padrão, essenciais para competições e treinamentos de nível internacional.
O projeto aprovado é um substitutivo ao texto original apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), que, junto a outros dois projetos apensados, visa a alteração da norma tributária vigente (Lei 10.451/02). A proposta legislativa foi concebida para beneficiar exclusivamente equipamentos e produtos que não possuem similares produzidos no Brasil e que sejam aprovados por entidades desportivas de reconhecimento global.
Luiz Gastão ressaltou que a iniciativa se concentra em recursos que são essenciais para o avanço e a evolução técnica dos atletas, promovendo a segurança jurídica necessária para que as federações esportivas planejem suas ações a longo prazo.
O projeto segue seu curso legislativo em caráter conclusivo e espera-se que passe pelas comissões de Esporte, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania para sua validação final.
