Um movimento suprapartidário na Câmara dos Deputados busca resolver o impasse sobre a tributação de compras online acima de US$ 50,00, atualmente isentas. Esse esforço, alinhado aos objetivos fiscais do governo, tem ganhado força, embora enfrente resistências públicas. Um projeto em tramitação (PL 2339/2022) propõe o fim da isenção do Imposto de Importação, encontrando apoio em diferentes bancadas, do PT ao PL. A intenção é equilibrar a concorrência e proteger o comércio local, prejudicado pelo atual modelo. O projeto aguarda avaliação na Comissão de Finanças e Tributação, com previsão de parecer até o fim do mês.
O projeto é de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e relatado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG). A ideia é que o vendedor recolha o Imposto de Importação até a entrada da mercadoria no Brasil. Se não ocorrer, o consumidor será responsável pelo pagamento. A iniciativa enfrenta discussões sobre o fato gerador no momento da venda da mercadoria estrangeira, com possibilidade de recolhimento pelo destinatário em caso de não pagamento. A proposta impacta diretamente as compras online internacionais, com o governo prevendo o fim da isenção até US$ 50,00 no Orçamento 2024, gerando possíveis R$ 2,8 bilhões em receitas extras.
O debate se intensifica diante do programa Remessa Conforme, vigente desde agosto, que isenta do imposto de importação compras até US$ 50,00, mediante pagamento de ICMS e envio de informações à Receita Federal. A adesão ao programa é crescente, e a gigante Amazon recentemente o incorporou. Empresas fora do programa enfrentam taxação de 60% de Imposto de Importação, além de 17% de ICMS estadual. O cenário reflete a complexidade na busca por equilíbrio fiscal e apoio ao comércio nacional.
