Governo mantém meta fiscal zero para 2024

Senado aprova pedido que impulsiona proposta de limitar decisões individuais no STF. Mudanças incluem regras sobre pedidos de vista.
Foto: Magali Guimarães/Pexels

Nesta quinta-feira (16), o governo federal confirmou a decisão de não modificar, por enquanto, a meta fiscal de “déficit zero” para o ano de 2024.O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, divulgou a informação após uma reunião no Palácio do Planalto, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a reforçou. A meta estabelece que o governo gastará apenas o que arrecadar e tiver em caixa, sem aumentar a dívida pública.

Em encontro no Palácio do Planalto, Danilo Forte e Padilha reuniram-se com ministros e o líder do governo no Congresso para discutir a LDO. O relatório preliminar foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento em novembro, abrindo prazo para emendas. Forte afirmou que o governo apresentará emendas e planeja nova reunião antes da votação final da LDO. A manutenção da meta fiscal zero, por enquanto, é essencial para garantir um orçamento viável em 2024.

A equipe econômica busca aprovar medidas no Congresso para aumentar a arrecadação e sustentar a meta de déficit zero. Apesar de possíveis mudanças no futuro, o governo, por enquanto, recusa alterações. A incerteza persiste, pois o presidente Lula já indicou a possibilidade de um déficit de 0,25% ou 0,5% do PIB em 2024, reconhecendo as dificuldades para atingir o déficit zero e evitando bloqueios de recursos em projetos planejados para o próximo ano.

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