Nesta terça-feira (21), o Senado deu aval a um pedido que acelera a tramitação da proposta que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse sentido, a proposta redefine regras sobre pedidos de vista em julgamentos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação do requerimento inicialmente programado para esta terça-feira. Sendo assim, a votação ocorrerá na quarta-feira (22), buscando uma maior presença dos parlamentares, com 48 senadores a favor e 20 contra.
O Senado optou por analisar o calendário especial da proposta de emenda à Constituição (PEC) nesta terça-feira. Portanto, adiaram a votação do texto para o dia seguinte. A PEC busca impedir decisões individuais que suspendam leis de impacto coletivo e a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. A medida afetará o STF e os Tribunais de Justiça estaduais.
A PEC também propõe limitar a dois por processo o número de pedidos de vista, buscando agilizar julgamentos em tribunais e Cortes Superiores. O presidente do Senado, Pacheco, mencionou que o ponto referente aos pedidos de vista pode ser retirado da proposta, pois já existe uma regra interna do STF sobre o tema. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), está avaliando a possibilidade de ajustes na proposta.
