A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou uma nova resolução. Esta medida permite a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória com o óleo diesel refinado. A ANP argumenta que esta ação pode beneficiar consumidores brasileiros, oferecendo acesso a produtos de diferentes origens no mercado internacional.
A decisão, entretanto, não foi bem recebida por todos. A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) critica a medida. Em nota, a Ubrabio expressa preocupação, alegando que a importação diverge dos interesses nacionais.
Biodiesel é essencial na composição do óleo diesel, com uma adição atual de 12% de fontes renováveis. Este processo acontece durante a distribuição, antes de chegar aos postos de combustível. Segundo a resolução da ANP, os distribuidores poderão importar até 20% do volume total necessário para esta mistura.
A regulamentação segue as diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A ANP afirma estar alinhada com a Resolução CNPE nº 14/2020, que orienta a importação de biodiesel.
A Ubrabio, por outro lado, teme efeitos negativos na economia brasileira. A organização destaca a importância do biodiesel para diversos setores, incluindo segurança alimentar e energética. Além disso, preocupa-se com a competição internacional e os possíveis impactos na transição energética do Brasil. A Ubrabio argumenta que a importação pode criar uma competição desleal com produtores internacionais, que contam com subsídios e menos obrigações sociais e legais.
