O Banco Central do Brasil revelou as diretrizes para o lançamento do Pix Automático, agendado para começar em 28 de outubro de 2024. Este novo serviço permitirá transações automáticas como pagamentos recorrentes e mesadas.
Detalhando o funcionamento do Pix Automático, o Banco Central destacou os procedimentos para autorização prévia, cancelamento, regras de transação, limites diários e responsabilidades em caso de erros.
O serviço será obrigatório para clientes individuais, enquanto as empresas terão a opção de adotá-lo. Não haverá cobrança de tarifas para pessoas físicas, diferentemente das jurídicas, onde as taxas serão negociadas.
As instituições financeiras que não implementarem o Pix Automático até a data estipulada ou falharem nos testes de homologação enfrentarão multas e possíveis penalidades adicionais.
Saiba mais
O Pix Automático facilita pagamentos recorrentes, oferecendo transações instantâneas e sem tarifas para pessoas físicas, similar ao débito automático. O Banco Central o designou para pagamentos empresariais, incluindo serviços públicos, assinaturas e mensalidades. Para pagamentos pessoais, o Pix agendado recorrente suporta transações como mesadas e doações. Os limites de transação são equiparados aos da TED, ajustáveis conforme a necessidade do usuário. Além disso, o cancelamento de transações é permitido até um dia antes da data programada, tanto para pagadores quanto para recebedores.
