O relatório econômico “Brasil 2023” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta para um déficit de 0,5% nas contas públicas brasileiras em 2024. Esta previsão contradiz as metas estabelecidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que visavam equilibrar o saldo primário no próximo ano. O documento ressalta a incerteza gerada pelas frequentes mudanças nas metas orçamentárias anuais e suas implicações a médio prazo.
A OCDE identifica uma tendência de expansão na política orçamentária do Brasil, que, combinada com taxas de juros elevadas e um crescimento econômico mais lento em 2024, pode elevar a dívida pública bruta a cerca de 80% do PIB. Além disso, o relatório alerta para a sensibilidade da trajetória da dívida em relação às reformas, particularmente a reforma tributária. A não implementação dessas reformas pode comprometer a sustentabilidade da dívida pública.
Outras simulações da OCDE, considerando o novo arcabouço fiscal e reformas recentes, indicam que a dívida pública pode alcançar 90% do PIB até 2047. Em contrapartida, falhas na aplicação das regras fiscais podem elevar a dívida para 100% do PIB já em 2037. A OCDE enfatiza a importância de regras orçamentárias sólidas para garantir a sustentabilidade da dívida e a confiança dos investidores.
O relatório também aborda as limitações do processo orçamentário brasileiro, incluindo a destinação específica de receitas e os pisos de gastos obrigatórios em áreas como saúde e educação. A OCDE sugere que desvincular estes pisos pode trazer mais sustentabilidade ao orçamento. A organização também aponta para a necessidade de reduzir a rigidez orçamental e permitir maior flexibilidade na alocação de recursos de acordo com as prioridades e a situação econômica do país.
Em uma análise recente, o Ministério da Fazenda adiou os pagamentos de saúde e educação em 2023, após a implementação da nova regra fiscal. A OCDE destaca ainda que a indexação de benefícios sociais à inflação, em vez do salário mínimo, poderia aliviar as pressões fiscais. O desenvolvimento de planos orçamentários plurianuais contínuos é visto como uma alternativa para garantir financiamento adequado às prioridades do país e proteger os investimentos públicos e gastos sociais ao longo do tempo.
