O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta (22), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024. O orçamento previsto atinge a marca de R$ 5,5 trilhões, mantendo a proposta de déficit fiscal zero conforme sugerido pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Veja o resumo dos principais pontos:
Salário mínimo
Salário mínimo previsto para 2024: R$ 1.412, um aumento de quase 7% em relação aos atuais R$ 1.320.
Programas do governo
Programa Bolsa Família receberá quase R$ 170 bilhões em 2024.
R$ 55 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), abaixo dos R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo.
Orçamento dos ministérios
Ministério da Educação: R$ 180 bilhões; Ministério da Saúde: R$ 231 bilhões; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 3,72 bilhões; Ministério da Defesa: R$ 126 bilhões.
Fundo Eleitoral receberá R$ 4,9 bilhões, gerando debate sobre seu valor e critérios.
Projetos de Lei de créditos adicionais
Aprovados 11 projetos de créditos ao Orçamento de 2023, totalizando R$ 2,6 bilhões. Principais aportes são para financiamento do ensino superior e indenização da concessionária Inframérica no processo de devolução do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).
Créditos especiais incluem capitalização do Banco do Nordeste, investimentos da Petrobras e assentamento de famílias da reforma agrária.
