Reforma Tributária: jet skis e helicópteros pagarão IPVA

Foto: Spacedezert

A recente reforma tributária, aprovada pelo Senado, estabeleceu mudanças significativas no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Agora, o IPVA também incidirá sobre veículos aquáticos e aéreos, incluindo jatos, helicópteros, iates e jet skis. Esta medida visa ampliar a base tributária, incorporando veículos que anteriormente não eram abrangidos pelo imposto.

Um aspecto importante da reforma é a adoção de uma abordagem progressiva com base no impacto ambiental dos veículos. Veículos movidos a combustíveis fósseis, conhecidos por seu maior impacto ambiental, serão submetidos a uma alíquota maior. Em contraste, veículos movidos a etanol, biodiesel, biogás e carros elétricos terão um IPVA mais baixo, incentivando o uso de alternativas mais sustentáveis.

Além disso, o Senado, atendendo a uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), manteve a isenção do IPVA para a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo. Esta medida preserva um benefício já existente que seria extinto com a reforma.

Durante a primeira votação na Câmara, foi criada uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados em atividades específicas, como agricultura e serviços. Incluem-se na lista aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário, embarcações de pesca, plataformas aquáticas autônomas e máquinas agrícolas.

Finalmente, o texto aprovado no Senado prorroga, até 2032, incentivos fiscais para montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Inicialmente focados em veículos elétricos, esses incentivos foram estendidos a veículos movidos a biodiesel e híbridos. Essa decisão gerou controvérsias entre os governadores do Sul e Sudeste, que apontaram uma possível desigualdade competitiva.

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