Medidas tributárias recentes, introduzidas pela Medida Provisória (MP) 1202, trouxeram desafios significativos para o setor produtivo brasileiro. Essa MP reonera a folha de pagamentos de 17 setores econômicos e modifica o uso de créditos tributários e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Tais mudanças têm preocupado as entidades empresariais.
Reoneração da folha de pagamentos
O Congresso Nacional, ao rejeitar vetos presidenciais em 2023, manteve a desoneração da folha de pagamento. Contrariando essas decisões, a MP 1202 aumenta a carga tributária no setor produtivo. Esse setor, essencial para o emprego e a geração de riqueza, enfrenta agora maiores desafios econômicos.
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Repercussões na Competitividade
A nova carga tributária encarece o emprego no Brasil. Isso prejudica a competitividade das indústrias e comércios nacionais em relação às importações e ao comércio eletrônico internacional. Algumas entidades já buscam na justiça formas de reverter essa situação, buscando equidade tributária e maior arrecadação federal.
Posicionamento Firme das Entidades
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) uniram-se em uma nota conjunta. Elas defendem o diálogo como meio para alcançar políticas públicas eficazes. Enfatizam a importância do equilíbrio fiscal e do crescimento econômico. As entidades destacam que a responsabilidade do ajuste fiscal não deve recair apenas sobre o setor produtivo, mas também sobre o setor público, que deve otimizar seus gastos. Assim, a reoneração da folha de pagamentos será um grande prejuizo.
Apelo ao Governo e ao Congresso
As entidades apelam ao governo para reconsiderar a MP 1202 e ao presidente do Congresso Nacional para devolvê-la. Ressaltam a importância do diálogo na formulação de políticas que beneficiem o país. Elas reafirmam o compromisso com o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
