A Espanha, em outubro de 2022, promulgou a Lei de Memória Democrática, conhecida popularmente como “Lei dos Netos”. Esta nova Lei de Nacionalidade Espanhola surgiu após intensas discussões no Senado espanhol, com o objetivo de ampliar os direitos de descendentes de espanhóis para reivindicar a nacionalidade do país. A Lei 20 de 2022 reconhece as lutas individuais e coletivas dos espanhóis, valorizando a democracia e preservando a memória das vítimas da guerra e da ditadura.

Aprovação e Impacto da Lei

A lei foi oficializada em 19 de outubro de 2022 e representa um marco significativo, especialmente para latino-americanos com laços históricos com a Espanha. Com a aprovação da lei, um número significativo de pessoas pode agora reivindicar a dupla nacionalidade, beneficiando-se de livre trânsito por toda a Europa.

Crescimento Populacional e Imigração

Em abril de 2023, o Instituto Nacional de Estatísticas espanhol registrou um recorde populacional de 48.196.693 habitantes. Esse aumento populacional deve-se, em grande parte, ao crescimento significativo de imigrantes, impulsionado pela recente mudança na lei de nacionalidade. O número de estrangeiros no país aumentou em 149.530, atingindo um total de 6,2 milhões.

A Lei dos Netos: Resgate Histórico e Reconhecimento

Leônia Pinheiro, sócia diretora da CV Assessoria Internacional, enfatiza a importância da Lei dos Netos. Segundo ela, a legislação não apenas facilita a obtenção da dupla nacionalidade para filhos e netos de espanhóis, mas também representa um resgate histórico e um reconhecimento às gerações afetadas pela diáspora espanhola.

Critérios de Elegibilidade e Processo de Solicitação

A Lei 20 de 2022 estabelece critérios específicos para a solicitação da dupla cidadania. Isso inclui descendentes diretos de exilados e filhos de espanhóis nascidos no exterior. Pinheiro também ressalta a importância de reunir a documentação necessária e buscar apoio adequado, uma vez que o prazo para solicitação está aberto até 21 de outubro de 2024.

Documentos para Solicitar a Dupla Cidadania Espanhola

Para solicitar a dupla cidadania espanhola através da “Lei dos Netos”, é crucial preparar a documentação necessária. Dependendo da categoria de solicitação, os documentos requeridos variam, mas existem alguns documentos comuns a todas as categorias.

Documentos Comuns a Todas as Categorias

1. Certidão de nascimento original do pai, mãe, avô ou avó do requerente, que era originalmente espanhol.
2. Para netos de avós espanhóis, é necessário também a certidão de nascimento do pai ou da mãe – aquele que se conecta à linhagem espanhola.
3. Documentação que comprove o status de exilado do pai, mãe, avô ou avó.

Documentos para Casos Específicos

Para aqueles que são filhos de pais ou avós espanhóis que sofreram exílio, os documentos adicionais incluem:

1. Certidão de nascimento literal da mãe espanhola do requerente.
2. Certidão original de casamento da mãe com estrangeiro, se o casamento foi realizado antes de 29 de dezembro de 1978.
3. Para casamentos entre 5 de agosto de 1954 e 28 de dezembro de 1978, é necessário apresentar prova da aquisição da nacionalidade do marido pela mãe e documentação da legislação estrangeira referente à nacionalidade por casamento, válida na data do casamento.

Cada categoria pode requerer documentos adicionais específicos. É importante revisar os critérios da sua categoria específica e preparar todos os documentos necessários para iniciar o processo de solicitação da dupla cidadania espanhola.

A Lei dos Netos na Espanha abre novas portas para famílias ao redor do mundo, oferecendo a chance de explorar seus laços históricos com o país e adquirir a cidadania espanhola. Isso representa um avanço histórico significativo na política de imigração e cidadania espanhola.