Em 2024, o Brasil testemunhará o retorno do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (SPVAT). Essa decisão do governo federal marca uma mudança da política de seguros anterior, o DPVAT. O SPVAT, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, foi interrompido em 2020, mas agora ressurge com uma estrutura reformulada.
O que muda com o novo DPVAT
Sob a direção de Carlos Queiroz, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) delineou as novas diretrizes para o SPVAT. Em comparação com o antigo DPVAT, o SPVAT proposto traz uma cobertura mais enxuta, focando principalmente em morte e invalidez. Queiroz esclarece que, ao eliminar a cobertura para despesas médicas suplementares — uma redundância com os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) —, espera-se uma redução no custo do seguro para os motoristas.
Ajustes no Projeto de Lei
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto, destacou a nova direção dos recursos do SPVAT. Anteriormente, parte dos fundos era destinada a tratamentos individuais, mas agora será redirecionada para fortalecer o SUS. Zarattini enfatiza que essa mudança não só otimiza os recursos públicos, mas também tem o potencial de diminuir o custo do seguro para os proprietários de veículos.
Gestão do fundo e histórico financeiro
Desde 2020, após a suspensão do DPVAT, a Caixa Econômica Federal assumiu a administração do fundo de seguros. Zarattini observa que essa transição para a gestão estatal trouxe mais eficiência e transparência ao processo. Ele argumenta que manter a Caixa no controle pode ajudar a reduzir ainda mais os custos do seguro, beneficiando diretamente os motoristas.
Perspectivas futuras e desafios
O projeto do SPVAT avança em regime de urgência no Congresso Nacional. Zarattini sublinha a necessidade de uma aprovação rápida, considerando tanto as demandas pendentes de indenização quanto a expectativa da população. O objetivo é garantir que o SPVAT seja reintegrado de forma eficiente, oferecendo proteção adequada aos cidadãos e aliviando o fardo financeiro dos motoristas.
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