Nova Portaria inclui 200 exceções para trabalho em feriados

Farmácia (Imagem; Arquivo/Agência Brasil)

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, juntamente com representantes de entidades de trabalhadores e empregadores, anunciou nesta quarta-feira (24) que uma nova portaria será emitida até o início de fevereiro. A nova portaria conterá uma lista com aproximadamente 200 setores considerados essenciais, os quais não precisarão fechar acordos com sindicatos para permitir o trabalho durante os feriados.

O anúncio aconteceu após uma reunião realizada durante a tarde entre representantes do governo, das centrais sindicais e dos empregadores. A lista de exceções ainda não está completamente definida, mas já se sabe que farmácias e postos de gasolina estão entre os setores que não exigirão acordos coletivos para operar durante os feriados.

“Fizemos ajustes em todo o texto da portaria, que será republicada. Uma equipe de relatores está revisando o texto, que não será apresentado na versão final hoje. A portaria anterior teve o único propósito de iniciar um debate nacional sobre o tema, com a criação de uma mesa permanente para discussão, inclusive a partir de agora”, explicou o ministro. 

A portaria anterior, publicada em novembro de 2023 e posteriormente revogada, invalidou uma portaria de 2021 que concedia autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em diversos setores do comércio.

De acordo com Marinho, a nova portaria entrará em vigor imediatamente após a publicação, que deve ocorrer até 5 de fevereiro. Quanto ao trabalho aos domingos, as categorias que não estiverem na lista de exceções precisarão de convenções coletivas para implementar essa prática. O ministro enfatizou: “A portaria do governo anterior contrariou a legislação vigente. A lei permite o trabalho nos fins de semana, mas exige negociação [com os sindicatos] para o trabalho em feriados”.

Posicionamento de entidades:

Julimar Roberto, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), explicou que um anexo da portaria listará os setores excluídos. “Nós reconhecemos que tipos de trabalho que precisam ser mantidos para atender às necessidades da população, como trabalhos essenciais.” Um exemplo é a farmácia, que pode salvar vidas. Esse anexo à portaria definirá quais categorias poderão operar sem a necessidade de negociação coletiva”, afirmou Roberto.

Ivo Dall’Acqua, representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), esclareceu que a lei abrange apenas o comércio de produtos. Atividades relacionadas a serviços não precisarão de acordos coletivos, como bares, restaurantes e hotéis. No entanto, supermercados necessitarão de convenções para operar durante os feriados. “A lei se aplica apenas ao comércio de mercadorias, compra e venda. É por isso que estamos sendo cuidadosos ao definir as exceções para garantir um tratamento justo a todos”, explicou Dall’Acqua.

Além do Ministério do Trabalho e Emprego, a reunião contou com a presença de representantes das seguintes centrais sindicais: CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). A CNC representou os empregadores.

Histórico

Em novembro, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria que tornava obrigatória a convenção coletiva para o trabalho nos feriados em todos os setores. Uma semana depois, a Câmara dos Deputados ameaçou aprovar um decreto legislativo que cancelaria a portaria, resultando em sua revogação.

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