Setor de eventos reage a queda do programa Perse

Desoneração fiscal
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Ag.-Brasil

Nesta quarta-feira (7), um ato reuniu representantes do setor de eventos. Eles defenderam o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), crucial durante a pandemia. Este programa, revogado pela Medida Provisória, oferecia isenções fiscais e facilitava negociações de dívidas para os segmentos de cultura, entretenimento e turismo.

Revogação e Preocupações

A revogação do Perse, aprovado em março de 2021, gerou preocupações. Anteriormente, aliviava os efeitos negativos da pandemia em um setor vital, responsável por um faturamento anual de R$ 314,2 bilhões e 3,5 milhões de empregos. A medida impacta negativamente, removendo isenções de tributos federais até dezembro de 2026.

Denúncias e Investigação

O ministro Fernando Haddad (Foto) destacou possíveis irregularidades no uso dos benefícios do Perse, incluindo lavagem de dinheiro, conforme informação do Prime Time da CNN Brasil. A Receita Federal, por meio de seu serviço de inteligência, investigará essas alegações. O programa, já no centro de disputas políticas, enfrenta maior escrutínio.

Benefícios do Perse

O programa zerou alíquotas de tributos importantes, facilitando a recuperação econômica do setor. Permitiu também renegociações de dívidas tributárias e não tributárias, com descontos e prazos estendidos para pagamento.

Impactos Positivos e Críticas

Doreni Caramori Júnior, da Abrape, criticou a avaliação negativa do Perse pelo ministro Haddad. Em 2023, o setor criou 29.927 novos empregos, com consumo acima de R$ 118 bilhões, destacando a importância do programa.

Consequências da Revogação

A partir de 1º de abril de 2024, a revogação implicará na retomada de contribuições sociais, com o IRPJ sendo retomado em 2025. Líderes do setor, como Paulo Ventura (UBRAFE) e Doreni Caramori Júnior (Abrape), expressaram preocupações sobre os impactos negativos dessa medida.

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