O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão importante para as eleições municipais de 2024, implementando normas específicas para o uso de inteligência artificial (IA) no processo eleitoral. Com o objetivo de preservar a integridade e a verdade nas campanhas eleitorais, o TSE apresentou um conjunto de regras que prometem combater práticas desleais e garantir um ambiente digital mais seguro e justo para todos os envolvidos.
Combate aos deepfakes e outras manipulações
Uma das principais preocupações abordadas pelas novas regras é a proibição de deepfakes, tecnologia que tem sido utilizada para criar conteúdos falsos extremamente realistas, capazes de distorcer a realidade e influenciar indevidamente o eleitorado. O TSE exige agora a identificação clara de todo conteúdo gerado por IA nas eleições, assegurando que os eleitores possam distinguir entre o que é genuíno e o que é produto de manipulação digital.
Restrições ao uso de chatbots e avatares
Além disso, o uso de chatbots e avatares na comunicação com os eleitores será estritamente regulado. O objetivo é evitar que essas ferramentas sejam usadas para disseminar desinformação ou para influenciar indevidamente as preferências dos votantes, mantendo uma linha de comunicação transparente e ética entre candidatos e eleitores.
Responsabilidade das plataformas digitais
As plataformas digitais também estão na mira do TSE, que determinou que elas terão a obrigação de remover conteúdos considerados ilegais. Essa medida visa combater discursos de ódio e antidemocráticos, responsabilizando as plataformas caso falhem em retirar do ar publicações que violem as novas diretrizes.
Diretrizes para manifestações políticas e lives eleitorais
Manifestações políticas voluntárias de artistas e influenciadores digitais estão permitidas, contanto que não haja remuneração envolvida. Por outro lado, lives eleitorais realizadas em residências oficiais foram proibidas, visando garantir a equidade e a imparcialidade no uso de recursos públicos durante o período eleitoral.
As novas normas do TSE para uso IA nas eleições de 2024 representam um passo importante na luta contra a desinformação e a manipulação eleitoral. Através destas medidas, o TSE reafirma seu compromisso com a proteção da democracia e com a realização de eleições justas e transparentes no ambiente digital.
