Quando um imprevisto impede o embarque em uma viagem de avião, os passageiros enfrentam a questão do reembolso da passagem aérea. Existem regras claras para a devolução do valor pago por passagens aéreas, mas variam conforme a empresa e o tipo de tarifa adquirida.
Regras para o reembolso
Segundo Alexandre Ricco, advogado especialista em direito do consumidor, pode haver variação da possibilidade de reembolso da passagem aérea conforme o tipo de bilhete, especialmente se tratando de passagens vendidas em condições especiais, tais como as passagens promocionais, ou em condições especiais de oferta e venda. Tarifas mais econômicas geralmente oferecem menos flexibilidade para reembolsos.
O Código de Defesa do Consumidor prevê reembolso integral se o cancelamento ocorrer dentro de sete dias após a compra para bilhetes adquiridos online ou por telefone. Em casos de doença ou outras ocorrências imprevisíveis, também é possível receber o valor integral de volta.
Se o atraso do voo exceder quatro horas, ou houver cancelamento ou alteração pela companhia, o passageiro tem direito ao reembolso integral.
Posicionamento da Anac
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determina que o reembolso deve ser processado em até sete dias após a solicitação do passageiro. Este prazo pode variar dependendo do meio de pagamento utilizado. As empresas aéreas não podem recusar reembolsos sob a justificativa de tarifas promocionais, prática considerada abusiva pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), conforme afirma Carolina Vesentini, advogada do Idec.
Cobranças e taxas
Embora possa haver uma taxa de serviço para o cancelamento, esta não deve exceder 10% do valor reembolsável. Em situações de perda de voo, é recomendável contatar a companhia aérea para buscar uma realocação, podendo haver cobrança de taxa.
A comunicação entre passageiro e companhia é crucial para encontrar soluções amigáveis, destaca Ricco. Entender as regras de reembolso ajuda a minimizar o estresse e as perdas financeiras em caso de cancelamento de viagens aéreas.
