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Acordo de R$ 4,7 bi entre Governo e Varig encerra disputa de 30 Anos

Avião Boeing Jumbo 747 da Varig (Foto Divulgação)

Após mais de três décadas de disputas judiciais, um marco foi alcançado: o acordo entre o Governo Federal e a massa falida da Varig. Essa conciliação, assinada em uma negociação homologada na Justiça Federal do Distrito Federal, destina R$ 4,7 bilhões para a antiga companhia aérea. A Varig havia entrado com pedido de recuperação judicial em 2005, culminando em sua falência em 2010, por reivindicar prejuízos devido ao congelamento de preços de passagens no período do Plano Cruzado, entre 1985 e 1992.

Detalhamento do Acordo

Este acordo Varig-Governo não só encerra uma longa batalha legal mas também estabelece a forma como serão distribuídos os R$ 4,7 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 1 bilhão será alocado para a quitação de dívidas trabalhistas com mais de 15 mil ex-funcionários da empresa. Adicionalmente, R$ 560 milhões serão empregados para saldar débitos com o FGTS, beneficiando aqueles que dedicaram anos de serviço à companhia.

Pagamento e Impacto Futuro

Previsto para ser realizado à vista em 2025, este pagamento oriundo do acordo tem a intenção não só de reparar danos passados mas também de regularizar pendências que há anos aguardavam resolução. Importante destacar, parte significativa desse montante também visa a saldar dívidas com o Aerus, fundo de pensão dos profissionais da aviação, elevando a expectativa de um desfecho justo para as pendências financeiras históricas da Varig.

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Condução e Homologação

A negociação, levada a termo pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), recebeu autorização da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde o processo de falência da Varig era julgado. Os ministros Jorge Messias (AGU) e Fernando Haddad (Fazenda), junto aos administradores da massa falida da Varig, assinaram os termos do acordo, com a conciliação sendo posteriormente homologada pelo Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do Distrito Federal, marcando o acordo como um passo significativo para a resolução de uma das mais longas disputas judiciais do país.

Impacto Social e Previdenciário

Além do impacto direto nas finanças e na vida dos ex-funcionários da Varig, o acordo prevê que os valores destinados ao Aerus sirvam como garantia para a ação judicial movida por sindicatos representantes dos aeronautas e pensionistas, refletindo um esforço do governo em assumir responsabilidades históricas e promover justiça aos afetados pela gestão previdenciária da empresa.

Leia Também:

A verdadeira história da falência da Varig

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