Na sexta-feira (19/040, Fortaleza sediou um importante evento sobre “As Novidades do Mercado de Recebíveis”, organizado pela Associação Nacional de Fomento Comercial (ANFAC), com apoio do Sinfac (CE-PI-MA-RN). O encontro, realizado no Praiano Hotel, atraiu especialistas, empresários, advogados, investidores e executivos para explorar as mais recentes inovações impulsionadas pelo novo marco regulatório da securitização, introduzido pela Lei nº 14.430 de 03/08/2022.
Conhecimento e Vantagens Regulatórias
Luiz Lemos Leite, ex-diretor do Banco Central e presidente da ANFAC, abriu o evento destacando como o marco regulatório oferece benefícios importantes para as factorings que migram para o modelo de securitizadoras, incluindo vantagens fiscais consideráveis.
“Estamos percorrendo o Brasil para difundir essas novidades e manter o setor atualizado com as mais recentes inovações tecnológicas no mercado de recebíveis”, afirmou Leite.
“O evento organizado foi uma excelente oportunidade para todos os participantes se aprofundarem nas novas regulamentações e inovações. Fiquei impressionado com a qualidade das discussões e a relevância dos temas abordados, que certamente contribuirão para o avanço do nosso mercado.” – Geldo Machado, Presidente do Sinfac (CE-PI-MA-RN).
Detalhes das Operações de Securitização
O economista Claudiomar Damasceno, diretor da TechFin Finanblue, conduziu uma das palestras, focando nas distinções entre factoring e securitizadoras. Ele explicou que, enquanto as factorings realizam operações com recursos próprios, as securitizadoras mobilizam créditos diversos, convertendo-os em títulos negociáveis, sem utilizar recursos bancários próprios. Damasceno enfatizou a transparência e a eficiência que tais práticas adicionam ao mercado financeiro, além da diferença de tributação entre as duas modalidades de operações
A diferenciação tributária e estrutural entre securitizadoras e factorings também foi um tema abordado com profundidade.
Diferenças entre Factoring e Securitizadora
As empresas de factoring e securitizadoras, ambas envolvidas na compra de recebíveis, diferenciam-se nos aspectos abaixo. Confira:
| Característica | Factoring | Securitizadoras |
|---|---|---|
| Tipo de Sociedade | Pode ser uma Sociedade Limitada (LTDA) ou Anônima (S/A) de capital fechado. | São constituídas sob a forma de Sociedade Anônima (S/A). |
| Operação de recursos | Operação realizada com recursos próprios. | Pode utilizar capital próprio e/ou recursos de investidores. |
| Tributação | Há cobrança de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e de Imposto Sobre Serviços (ISS), caso a empresa forneça outros serviços, como análise de crédito. | Não há incidência de IOF e nem de ISS. As securitizadoras costumam ter carga tributária menor. |
| Risco da operação | O risco da operação é todo do sócio capitalista. | O risco de crédito é transferido aos investidores que adquiriram os títulos. |
| Clientes-alvo e produtos financeiros | A prestação de serviços é exclusiva para empresas, em especial as de pequeno e médio porte. | Os títulos de crédito podem ser adquiridos por investidores pessoa física ou jurídica. |
Perspectivas de Negócio
O evento também contou com insights de Carlos Domingues, diretor comercial da BMP, que discutiu a importância de uma visão holística do ecossistema empresarial. “Ao entender que as empresas fazem parte de uma cadeia interconectada, ampliamos nossas possibilidades de negócios”, destacou Domingues, ressaltando que o sucesso no setor financeiro depende de uma compreensão abrangente e integrada.
“Este evento da ANFAC em Fortaleza foi muito importante. As informações compartilhadas, os debates gerados proporcionaram uma visão clara das oportunidades emergentes no mercado de recebíveis e a aplicabilidade dos insights oferecidos.” – Jackson Pereira Jr., CEO do Economic News Brasil e do Banco Nacional da Tecnologia da Informação (BNTI).
