A reformulação na tributação dos combustíveis no Brasil foi proposta ao Congresso, focando no gás natural e no biometano. Segundo o projeto do Ministério da Fazenda, entregue na última quarta-feira (24/4), esses combustíveis agora estarão sujeitos a um regime tributário específico.
O regime proposto é monofásico, cobrado em uma única etapa, e ad rem, ou seja, baseado em um valor fixo por volume. O projeto prevê que os ajustes nos impostos dos combustíveis sejam anuais, com um período mínimo de 90 dias entre a definição e o início de sua aplicação, incluindo regras de transição claras.
Exclusões e Isenções
Diferentemente do novo regime, os lubrificantes foram excluídos desta categoria tributária, devido ao grande número de itens que compreendem — mais de 11 mil, conforme registrado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Paralelamente, a proposta governamental promove a desoneração total da alíquota para o gás utilizado como insumo industrial, com foco na produção de fertilizantes nitrogenados.
Impacto e Discussões Setoriais
A medida tributação dos combustíveis gerou debates entre diferentes setores. Enquanto algumas frentes parlamentares, incluindo as áreas de agricultura, mineração, petróleo, gás e combustíveis, buscam sensibilizar o Congresso sobre a aplicabilidade de redução de IVA, imunidades e isenções, uma proposta alternativa sugere uma redução de 60% na alíquota do IVA para o gás usado na fabricação de nitrogenados.
Perspectivas e Segurança Jurídica
Durante a gas week 2024, organizada pela epbr, Bernardo Valois, gerente Tributário da Eneva, expressou preocupações quanto à segurança jurídica no mercado de gás natural até a conclusão da regulamentação. A discussão em torno de incluir ou não o gás natural na monofasia continua dividindo opiniões no setor.
