A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou recentemente uma medida restritiva para as companhias aéreas. Elas estão proibidas de vender bilhetes para voos que partam ou cheguem ao aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, até setembro. Esta decisão segue a solicitação da Fraport, concessionária do terminal, que pediu a extensão da interdição das operações internacionais devido a uma inundação que atingiu a região em maio.
Opções para consumidores
De acordo com o diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania, Gabriel de Britto Silva, a situação demanda uma cooperação entre as partes envolvidas para minimizar prejuízos. Ele sugere que as companhias ofereçam aos consumidores alternativas como a remarcação da viagem sem custos adicionais ou o reembolso integral.
As opções para os passageiros incluem a remarcação para aeroportos próximos ou o recebimento de um voucher para uso futuro. Thiago Loyola, sócio do escritório Carvalho Côrtes Advogados, compara a situação com a pandemia, onde os prazos para remarcação foram flexibilizados, e acredita que uma abordagem similar poderia ser aplicada aqui.
No entanto, não há uma determinação clara sobre a obrigatoriedade de as companhias aéreas fornecerem transporte terrestre até o destino original, caso a remarcação seja feita para um aeroporto próximo. Esse ponto continua sendo uma área cinzenta para os consumidores e fornecedores.
Como ficam as companhias aéreas?
A Azul, Latam e Gol, principais operadoras no estado, já estão se adaptando à nova realidade. A Azul informou que está contactando os clientes afetados por SMS e WhatsApp, oferecendo a possibilidade de alterar o destino da passagem ou cancelá-la com reembolso. A Gol também confirmou que permitirá que os clientes deixem o valor da passagem como crédito ou solicitem o reembolso integral. A Latam destacou a flexibilidade para a gestão dos bilhetes através de seu site, com opções semelhantes.
Além disso, a malha aérea emergencial está sendo reestruturada para atender às demandas regionais. Voos estão sendo redirecionados para outros aeroportos no estado, como Caxias do Sul e Passo Fundo, e também para a base aérea de Canoas.
A Fraport ainda está avaliando os danos causados pela inundação ao aeroporto de Porto Alegre. Somente após a água recuar completamente, será possível realizar um levantamento completo dos danos e definir o investimento necessário para a restauração das instalações. Até lá, o novo prazo estabelecido pela Anac visa garantir a segurança e organização necessária para quando as operações forem retomadas.
