Milhares de brasileiros enfrentam dificuldades constantes na busca por regularização em Portugal, especialmente com a transição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A nova agência, que assumiu as funções em outubro de 2023, herda um cenário de 400 mil processos pendentes, com a maioria envolvendo cidadãos brasileiros.
Cobrança de taxas
Desde a última semana a AIMA tem enviado e-mails aos imigrantes informando sobre a necessidade de pagar uma taxa de emissão de título de residência antes mesmo de agendar um atendimento. O valor, que pode chegar a mais de €300 (aproximadamente R$ 1.665), agora deve ser quitado dentro de um prazo de 10 dias úteis, alterando o procedimento anterior que só exigia pagamento após a aceitação do pedido de residência.
A mudança gerou ampla insatisfação entre os imigrantes, muitos dos quais já enfrentam empecilhos para conseguir agendamentos. Além disso, o novo método de cobrança levanta preocupações sobre a justiça do processo, pois exige pagamento antes mesmo da confirmação da aceitação do pedido. Priscila Corrêa, advogada brasileira residente em Braga, criticou a medida como “desumana” e apontou a falta de garantias de que o processo será aceito. Ela comentou: “Um profundo desrespeito. E uma desumanidade com pessoas que ajudam pagando impostos altos no país”.
Comunidade brasileira
O impacto dessas mudanças é considerável para a comunidade brasileira em Portugal. Muitos, que dependem da regularização para trabalhar legalmente, encontram-se em uma situação de vulnerabilidade. Segundo relatos, a espera pelo atendimento e a incerteza quanto à aprovação do processo têm causado grande estresse e dificuldades financeiras.
Resposta do governo
José Cesário, secretário de Estado das comunidades portuguesas, afirmou que o governo português está comprometido em resolver os problemas relacionados aos serviços de imigração. Além disso, anunciou que será exigida comprovação de meios de subsistência para imigrantes com visto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), uma medida reintroduzida para assegurar que os imigrantes não enfrentem condições adversas ao buscar emprego. Ele declarou: “Vai ter de demonstrar que tem condições para subsistir em Portugal enquanto andar à procura de trabalho”, garantindo que isso seria uma maneira de assegurar os direitos dos imigrantes: “Que venham com a defesa plena dos seus direitos, mas sem correrem situações de autêntica marginalidade, pobreza, isolamento, que não é bom para eles nem para o país”.
