O Comando Militar da Amazônia anunciou uma licitação para aquisição de internet via satélite, de R$ 5,1 milhões, com requisitos que, aparentemente, só podem ser atendidos pela Starlink, empresa de Elon Musk. Este edital vem gerando discussões entre especialistas e concorrentes devido às suas especificações técnicas detalhadas que limitam a participação de outras empresas.
De acordo com os critérios estabelecidos, são aceitas apenas ofertas de internet via satélite de baixa órbita com no mínimo 80 megabits de download, 20 megabits de upload e latência inferior a 100 milissegundos. Atualmente, embora sete empresas operem satélites de baixa órbita no Brasil, a Starlink é a única que cumpre todos esses requisitos na região amazônica.
A Hughes Telecomunicações do Brasil, que opera a constelação de satélites de baixa órbita OneWeb, questionou a possibilidade de alteração nas exigências de latência para permitir maior competitividade. No entanto, o pedido foi negado pelo Exército.
“Prezando para maior abertura da concorrência, não atrelando somente a soluções de um único provedor de tecnologia LEO (baixa órbita da terra, em inglês), e valorizando a economicidade do certame, entendemos que soluções de baixa órbita que atendam as especificações de velocidade e franquia, [mas atinjam] latência máxima de até 280 milissegundos […] podem ser consideradas neste certame”, questionou a Hughes no processo.
O Exército, por sua parte, defendeu os parâmetros do edital, afirmando que foram estabelecidos após um estudo de mercado e são essenciais para atender às demandas operacionais na Amazônia. “Essa tecnologia é crucial para aplicações militares na região, incluindo monitoramento de operações remotas e comunicações críticas”, destacou a nota oficial.
Dentre as 13 empresas que participaram do processo licitatório na Amazônia, apenas três, sendo revendedoras autorizadas da Starlink, conseguiram atender às exigências. A Pulsar Brasil, uma dessas revendedoras, apresentou o menor preço. As outras dez, predominantemente micro e pequenas empresas, não possuem autorização para comercializar os produtos da Starlink, o que as desqualifica de competir efetivamente.
Cesar Roberto Silva, proprietário da GMAES Telecom, uma das participantes, expressou sua frustração. “Eu trabalho com Starlink desde o início. Não é autorizado, mas a gente dá um jeito”. Cesar disse que participou da licitação apenas para acompanhar a concorrência, sem explicar como consegue fornecer internet da empresa americana.
O professor de engenharia do Insper, Rodolfo Avelino, enfatizou que, apesar da qualidade superior da Starlink, é importante que os editais públicos promovam a inclusão de mais empresas brasileiras, fortalecendo a economia local.
A Anatel, em resposta, reiterou que todas as empresas que oferecem serviços de banda larga devem cumprir com os regulamentos nacionais, incluindo contratos com operadoras de satélites licenciadas no país.
