Nesta terça-feira (21), a Justiça da Argentina concedeu prisão domiciliar a Antônio Inácio da Silva Neto, conhecido como Antônio Ais, permitindo que ele aguarde a extradição ao Brasil em casa. Detido desde 29 de fevereiro de 2023 na sede da Interpol em Buenos Aires, Antônio Ais passará a cumprir a detenção domiciliar junto à esposa, Fabrícia Farias Campos, e aos filhos de 9 e 11 anos. O casal era proprietário da Braiscompany
Sendo assim, o Juizado Criminal e Correcional Federal da Argentina determinou que Antônio Ais Neto permaneça em casa, sendo monitorado para evitar fuga. A decisão baseou-se no argumento da defesa de que Antônio precisava auxiliar no cuidado dos filhos, dado o estado de saúde de Fabrícia. Ela sofre de hipertensão e ataques de pânico.
Antônio Ais e Fabrícia foram condenados no Brasil por crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais, recebendo penas de 88 anos e 61 anos, respectivamente. Eles causaram prejuízos de R$ 1,5 bilhão aos ex-clientes. O casal estava foragido desde fevereiro de 2023 e foi preso na Argentina um ano depois. No entanto, Fabrícia havia recebido a prisão domiciliar para cuidar dos filhos, e agora a Justiça aplicou a mesma medida a Antônio.
Caso Braiscompany
A Braiscompany, empresa fundada por Antônio Ais e Fabrícia, foi alvo de uma operação da Polícia Federal em 16 de fevereiro de 2023. As ações aconteceram em Campina Grande, João Pessoa e São Paulo. Especializada em gestão de ativos digitais e tecnologia blockchain, a empresa prometia altos rendimentos aos investidores, que alugavam as criptomoedas para a companhia.
Em 13 de fevereiro de 2024, o juiz Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal em Campina Grande, condenou Antônio Inácio da Silva Neto, Fabrícia Farias e outros 9 réus a penas que variam de 5 a 88 anos de prisão. A sentença incluiu a reparação de R$ 277 milhões em danos patrimoniais e R$ 100 milhões em danos coletivos.
Condenados
| Nome | Pena |
|---|---|
| Antônio Inácio da Silva Neto | 88 anos e 7 meses |
| Fabrícia Farias | 61 anos e 11 meses |
| Mizael Moreira da Silva | 19 anos e 6 meses |
| Sabrina Mikaelle Lacerda Lima | 26 anos |
| Arthur Barbosa da Silva | 5 anos e 11 meses |
| Flávia Farias Campos | 10 anos e 6 meses |
| Fernanda Farias Campos | 8 anos e 9 meses |
| Clélio Fernando Cabral do Ó | 19 anos |
| Gesana Rayane Silva | 14 anos e 6 meses |
| Deyverson Rocha Serafim | 5 anos |
| Felipe Guilherme de Souza | 18 anos |
Justificativas da Decisão
A Justiça argentina justificou a concessão da prisão domiciliar devido ao estado iniciante do pedido de extradição, com documentos ainda pendentes de entrega pelas autoridades brasileiras. O trâmite prolongado pode impactar negativamente os filhos do casal, então a Justiça argentina considerou a prisão domiciliar a melhor medida para garantir os direitos e o bem-estar das crianças.
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