O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na noite desta terça-feira (21) a criação de dois grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) foi designado membro de um desses grupos.
Primeiro Grupo de Trabalho
O primeiro grupo de trabalho (GT) terá a responsabilidade de analisar o texto principal da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). Esta proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Este GT inclui os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Segundo Grupo de Trabalho
O segundo GT tratará da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos. Os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG) compõem este grupo.
Detalhes da Designação
A nomeação de Luiz Gastão para um dos grupos de trabalho foi formalizada no mesmo dia da divulgação da criação dos grupos de Trabalho (GT). Arthur Lira destacou a importância de 14 partidos estarem representados nesses grupos, garantindo uma ampla diversidade de opiniões na regulamentação da reforma tributária.
Tempo de Atuação
Os grupos de trabalho terão um prazo inicial de 60 dias para apresentar seus relatórios e conclusões. Esse prazo poderá ser prorrogado, conforme decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira. A reforma tributária é vista como uma das pautas mais urgentes e desafiadoras do atual governo, visando simplificar e modernizar o sistema de impostos do Brasil.
A indicação de Luiz Gastão pela sua experiência, que também é presidente do Sistema Fecomércio do Ceará, e a formação desses grupos de trabalho são passos essenciais na regulamentação da reforma tributária, que busca trazer maior eficiência e justiça ao sistema fiscal brasileiro.
