O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu manter o mandato do governador Cláudio Castro (PL) em votação acirrada na noite desta quinta-feira (23). O julgamento, que começou na semana passada, resultou em quatro votos a três contra a cassação do mandato.
Desembargadores e seus votos
Votaram pela absolvição de Cláudio Castro os desembargadores Marcello Granado, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho e Kátia Valverde Junqueira. Já os votos pela condenação foram dados pelo relator Peterson Barroso Simão, Daniela Bandeira de Freitas e o presidente da corte, Henrique Figueira.
Os argumentos divergentes sobre a influência das ações supostamente irregulares nas eleições de 2022 marcaram a votação no TRE-RJ. A decisão de manter o mandato de Cláudio Castro, no entanto, abre caminho para novos desdobramentos judiciais em instâncias superiores.
Primeira votação e pedido de vista
Na semana passada, o relator do caso, desembargador Peterson Barroso Simão, votou pela cassação de Castro. No entanto, o desembargador Marcello Granado pediu vista, adiando a decisão final. Granado justificou sua decisão afirmando que não havia provas suficientes de ordens superiores para justificar a condenação.
Na sessão desta quinta-feira, o TRE-RJ decidiu pela absolvição de Cláudio Castro, seu vice Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União). A maioria dos desembargadores argumentou que as irregularidades apontadas não comprometeram a lisura do processo eleitoral.
Recursos e reações
Nesse contexto, o Ministério Público Eleitoral e a coligação A Vida vai Melhorar, de Marcelo Freixo (PT), anunciaram que vão recorrer da decisão. Ademais, a procuradora regional eleitoral, Neide Cardoso de Oliveira, afirmou que o MP avaliará se apresenta recurso direto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados de Marcelo Freixo também afirmaram que recorrerão ao TSE para contestar a decisão do TRE-RJ.
Defesa de Castro e repercussões
Além disso, a defesa de Castro, representada pelo advogado Eduardo Damian, afirma que recebeu a decisão com tranquilidade e respeito. Damian destacou que a maioria dos votos no tribunal reflete a soberania popular expressa nas urnas em 2022. Castro, em nota, reafirmou sua confiança na Justiça Eleitoral.
“Desde o início deste processo, reiterei a confiança na Justiça, o que se comprovou hoje. A democracia, pilar fundamental da nossa sociedade, foi brindada com esta decisão”, afirmou o governador.
Detalhes do julgamento
O entendimento que prevaleceu no TRE-RJ foi que as suspeitas de irregularidades nas contratações feitas pelo Ceperj e Uerj não apresentavam provas robustas de influência no resultado eleitoral. Além disso, a corte decidiu que tais irregularidades são de competência da Justiça comum.
Cláudio Castro e a eleição de 2022
Nesse sentido, Cláudio Castro venceu a eleição de 2022 com 58,67% dos votos, derrotando Marcelo Freixo, que obteve 27,38%. Por fim, as acusações de abuso de poder político e econômico, envolvendo supostamente a utilização de recursos públicos para fins eleitorais, resultaram no julgamento no TRE-RJ.
