O Banco Central (BC) anunciou que a regulação de criptoativos no Brasil será dividida em fases até o final de 2024. A primeira fase envolveu uma consulta pública encerrada em janeiro, que coletou colaborações sobre elementos técnicos. O processo de sistematização dessas contribuições está em andamento.
Consulta pública
Além disso, no segundo semestre de 2024, o BC realizará uma segunda consulta pública sobre normas gerais de atuação e processos de autorização para prestadores de serviços de ativos virtuais. Nesse sentido, esta fase é essencial para ajustar a regulação conforme as contribuições recebidas, buscando um balanço entre robustez regulatória e incentivo à inovação.
Planejamento interno sobre a regulação dos criptoativos
Com isso, a segunda fase estabelecerá o planejamento interno para a regulamentação de stablecoins, focando nas esferas de competência do BC em pagamentos e câmbio. De tal modo, a regulamentação de criptoativos inclui proteção aos investidores e transparência nas operações.
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Desenvolvimento do arcabouço complementar
A terceira fase desenvolverá o arcabouço complementar para a atuação das VASPs (Virtual Asset Service Providers). Com isso, este arcabouço abrangerá regulamentação prudencial, prestação de informações ao BC, contabilidade, tarifas e suitability. As VASPs só poderão operar no Brasil com autorização do BC, conforme a legislação de 2022.
Estabilidade financeira
Analogamente, a regulamentação visa preservar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, incluindo regras para a Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Confrontação do Financiamento ao Terrorismo. Desse modo, o Banco Central irá reforçar o monitoramento de atividades suspeitas e a disciplina de aspectos prudenciais.
Revisão do Projeto Drex
Na última quarta (22), o BC anunciou a revisão das diretrizes do Projeto Piloto do Drex. A infraestrutura com Tecnologia de Registro Distribuído (DLT) testará a implementação de smart contracts, permitindo que participantes criem e gerenciem serviços próprios, promovendo inovação além dos serviços do BC.
Participação da CVM
Outros reguladores, como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), serão incluídos no Drex. Esses reguladores, portanto, avaliarão diferentes casos de uso, considerando os requisitos de privacidade legais. O BC analisará a integração de ativos não regulados, promovendo uma abordagem colaborativa na regulação de criptoativos.
