O processo bilionário de falência da Laginha Agroindustrial, conglomerado de açúcar e etanol, poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), prevista para esta terça-feira, determinará o destino do caso. Se o STF receber o processo, a Corte constitucional do país analisará um caso de insolvência empresarial pela primeira vez.
O ex-deputado federal João Lyra, fundador da Laginha Agroindustrial e pai de Thereza Collor de Mello, enfrentou problemas financeiros no conglomerado, quando pediu recuperação judicial em 2008 devido à crise financeira internacional. Sem soluções, a falência da empresa foi decretada pelo TJ-AL em 2014.
Dívidas bilionárias
A falência da Laginha envolve dívidas de R$ 1,9 bilhão, conforme a prestação de contas de abril do escritório Telino & Barros, administrador judicial do caso. Esse valor pode ser maior, incluindo uma dívida tributária federal de R$ 3,4 bilhões e disputas com as Receitas de Alagoas (R$ 250 milhões) e Minas Gerais (R$ 350 milhões). Embora a dívida tributária na prestação de contas seja de R$ 612 milhões, é a maior entre os tipos de dívidas da massa falida. Por isso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contestou a contratação de um escritório de advocacia pelo administrador judicial.
Ao analisar o pedido da PGFN, o relator do processo na segunda instância, desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, afirmou que pelo menos 13 dos 17 desembargadores do TJ-AL se declararam impedidos ou suspeitos. Segundo a Constituição, quando mais da metade dos juízes de um tribunal se declara impedida, o STF deve assumir o caso. O Pleno do TJ-AL decidirá se os desembargadores estão impedidos de julgar.
Conflitos de interesse
Em Alagoas, com uma economia relativamente pequena, a Laginha Agroindustrial tinha grande influência local, afetando elites políticas, econômicas e judiciais. Assim, a combinação do tamanho do conglomerado e o número limitado de desembargadores aumentam as chances de conflitos de interesse. Como afirmou uma fonte a uma reportagem do grupo Globo, “em Alagoas, todo mundo é amigo, inimigo ou parente”.
Inventário e disputa familiar
A disputa familiar no inventário de João Lyra torna o caso ainda mais complexo. Maria de Lourdes Lyra, inventariante do processo, está em conflito com Thereza Collor e três irmãos. A escolha do administrador judicial é um dos pontos de discórdia. Henrique Ávila, advogado de Thereza Collor, apoia a transferência do caso para o STF e não descarta recorrer à Suprema Corte se o TJ-AL não enviar o processo.
Se o caso permanecer em Alagoas, os desembargadores terão que justificar a ausência de impedimento, considerando regras internas e o Código de Processo Civil. Sendo assim o desfecho desta decisão poderá fazer história na justiça brasileira.
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