A Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (28/05), aprovou o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O objetivo do programa é promover incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões para veículos ecológicos e reduzir o IPI para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

Criação e Regulamentação do Projeto

O projeto de lei do Executivo é uma extensão da Medida Provisória 1205/24, que perderá vigência em 31 de maio. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) regulamentaram a redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras.

Objetivos do Programa Mover

Os créditos do Mover equivalem a 50% do investimento em pesquisa e desenvolvimento, limitados a 5% da receita bruta de vendas do segundo mês anterior ao cálculo. É possível ajustar o cálculo em períodos sucessivos, compensando investimentos menores em um mês com maiores em outros, ao longo de três anos.

Adaptações de Infraestrutura

Além disso, o projeto prevê créditos adicionais para empresas no Brasil, aumentando em 20 pontos percentuais, limitados a 7% da receita bruta total. Esses créditos adicionais vão para projetos de infraestrutura de engenharia, diversificação de mercados, tecnologias de propulsão elétrica, híbrida ou a hidrogênio, e sistemas eletrônicos embarcados.

Habilitação e Primeiras Empresas

Anunciado no final do ano passado, o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) habilitou 23 empresas automotivas. As portarias de habilitação foram publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICs) em 9 de abril.

Confira as empresas que anunciaram investimentos após o lançamento do Mover:

Stellantis – R$ 30 bilhões (2025/2030)
Volkswagen – R$ 16 bilhões (2022/2028)
Toyota – R$ 11 bilhões (2024/2030)
GWM – R$ 10 bilhões (2023/2032)
General Motors – R$ 17 bilhões (2021/2028)
Hyundai – R$ 5,45 bilhões (até 2032)
Renault – R$ 5,1 bilhões (2021/2027)
CAOA – R$ 4,5 bilhões (2021/2028)
BYD – R$ 5,5 bilhões (2024/2030)
Nissan – R$ 2,8 bilhões (2023/2025)
BMW – R$ 500 milhões

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Projetos Aprovados e Em Análise

Das 23 empresas habilitadas, técnicos analisam 18 pedidos para breve homologação. A maioria das autorizações foi destinada a fabricantes de veículos e autopeças no Brasil. Consideramos também empresas com projetos de desenvolvimento, novas plantas, novos modelos e relocalização de fábricas.

Critérios para Redução de IPI

Os critérios para o desconto no IPI incluem a fonte de energia, consumo energético, potência do motor e reciclabilidade. O programa prevê créditos para empresas automotivas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e modernizações que contribuam para a descarbonização da frota.

Incentivos para Bicicletas e Gás Veicular

O ministério pode alterar os percentuais de recursos para projetos devido a desequilíbrio nas autorizações. Conforme a Portaria 43/24, até 60% dos créditos anuais serão destinados a pesquisa e desenvolvimento, sem vínculo a uma unidade produtiva e maquinário. Portanto, a alocação dos recursos será mais flexível, facilitando a inovação.

Com a aprovação do Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Brasil avança na descarbonização da frota nacional, com incentivos para veículos ecológicos e promovendo tecnologias inovadoras no setor automotivo.