No Dia Mundial do Meio Ambiente, a Advocacia-Geral da União (AGU) anuncia o lançamento de 648 ações judiciais. Portanto, o objetivo é recuperar aproximadamente R$ 1,1 bilhão em danos ambientais. Esse esforço demonstra o compromisso do órgão em responsabilizar infratores e promover a conservação dos ecossistemas brasileiros.
Dentro do total, 32 ações civis públicas buscam recuperar R$ 800 milhões de agentes que desmataram cerca de 29,5 mil hectares em três importantes biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal. A maior parte dessas ações ocorre na Amazônia, enquanto três são no Cerrado e duas no Pantanal.
Em um caso notório em Jaborandi, Bahia, o Ibama identificou em 2006 duas empresas por desmatar ilegalmente 6,7 mil hectares de Cerrado. Além disso, apesar de um embargo inicial, descobriu-se em 2007 que a área continuava sob preparo para plantio, incluindo um adicional de 1,1 mil hectares.
A AGU exige que as empresas paguem indenizações por danos morais coletivos e recuperem a vegetação nativa. Além disso, pede o ressarcimento dos lucros obtidos ilegalmente. Ademais, a AGU solicitou medidas liminares para bloquear os bens das empresas e restringir seu acesso a créditos em instituições financeiras públicas.
Além das ações civis, a AGU também processa 616 casos que visam cobrar R$ 306 milhões em multas pelo Ibama e pelo ICMBio. Uma das multas mais altas, de R$ 101 milhões, foi para um infrator que destruiu mais de 5 mil hectares da Floresta Amazônica em Altamira, Pará, através de queimadas em 2012.
Compromisso com o futuro ambiental
Jorge Messias, advogado-geral da União, reforça que proteger o meio ambiente é fundamental para enfrentar a emergência climática e mitigar fenômenos extremos. Por outro lado, ele afirma, “Proteger o meio ambiente é trabalhar hoje para assegurar um futuro sustentável para as próximas gerações.”
Mariana Cirne, procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, enfatiza a necessidade de responsabilidade civil nos biomas essenciais, como o Cerrado, fonte das nascentes de água do Brasil. Além disso, ela acrescenta, “As novas ações reforçam a proteção da Amazônia e expandem nossa atuação para outros biomas, desencorajando o desmatamento em qualquer parte.”
Finalmente, diversas unidades da AGU, incluindo a Pronaclima e divisões de Cobrança Judicial, uniram-se nesta iniciativa. Essa colaboração demonstra o esforço contínuo do governo brasileiro em fortalecer as políticas públicas de meio ambiente e reduzir danos ambientais.
