O Governo Federal, enfrentando pressão para implementar uma agenda de redução de gastos, discute mudanças nos benefícios temporários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo o auxílio-doença, o auxílio-reclusão e o auxílio por acidente de trabalho.
Essas alterações propõem desvincular esses benefícios dos reajustes automáticos do salário mínimo. Atualmente, ajusta-se o piso nacional anualmente com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e na inflação, garantindo um ganho real aos beneficiários. Sob a nova política proposta, os benefícios temporários não seguiriam essa fórmula, o que poderia aliviar as despesas da Previdência sem eliminar completamente o aumento real nos valores pagos.
Além disso, as mudanças em estudo também consideram alterar os pisos de gastos com Educação e Saúde. Atrelados à receita do governo, esses pisos têm crescido acima do limite de despesas permitido pelas regras fiscais vigentes. Portanto, o governo visa ajustar esse crescimento à faixa de aumento real permitida, que varia entre 0,6% e 2,5%.
Essa reavaliação dos benefícios do INSS serve como uma solução alternativa para equilibrar o Orçamento da União para 2025, de acordo com o governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que ele apresentará essas propostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as discussões do Orçamento. Até o final de agosto deste ano, o governo deverá enviar esse Orçamento ao Congresso Nacional.
A necessidade de ajustes se torna mais evidente diante do crescimento dos gastos com os pisos de Educação e Saúde. Esse crescimento pode forçar cortes em outras áreas, incluindo a manutenção da máquina pública e investimentos, para cumprir o teto de gastos estabelecido.
Orçamento em discussão
Embora o governo considere a desvinculação dos benefícios temporários do reajuste do salário mínimo como uma medida politicamente viável, ele admite que enfrentaria grandes desafios. Esses desafios ocorreriam no Congresso ao tentar desvincular as aposentadorias permanentes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderia contestar essa tentativa, visto que isso é considerado uma cláusula pétrea.
Adicionalmente, a equipe econômica considera outras modificações, como estender de 15 para 30 dias o período em que o empregador deve arcar com o salário de um trabalhador afastado por doença ou acidente. Essa mudança poderia reduzir os custos para o INSS, transferindo uma parte da responsabilidade para as empresas.
